Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Não pode se dizer dona da obra, empreiteira que venceu concorrência

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

Resolução nº 7, de 17 de abril de 2006

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.

Competência da Justiça Trabalhista sergipana é questionada no Supremo

Chega ao Supremo ação em favor de condenados por crimes da Lei de Imprensa

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Exceção de incompetência em razão do lugar

SDI-2 confirma regra estadual que regula demissão em estatais

OAB está com inscrições abertas para seu concurso literário

Município de Salto cancela benefício e é condenado pelo TRT

Judiciário do Ceará vai cumprir a resolução antinepotismo

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

OAB-AL avisa Lessa: Beira-Mar aterroriza alagoanos

Advogado tributarista pede alvará de soltura ao Supremo

Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

Supervia é condenada por trem que atingiu aposentada

Conselho mantém afastamento de servidora suspeita de fraudar concurso

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Transexual operado pode ser proibido de mudar de nome